Política de Privacidade

1. O que fazemos

O Notarium é uma plataforma para emissão de notas fiscais de serviço (NFS-e) para MEIs, autônomos e pequenas empresas, integrada à Focus NFe para comunicação com as prefeituras e com a NFS-e Nacional.

2. Quais dados coletamos

Para você usar a plataforma, tratamos:

• Dados da sua conta: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).
• Dados da sua empresa: CNPJ, razão social, endereço, regime tributário, inscrição municipal e, quando aplicável, certificado digital (enviado direto ao provedor fiscal, nunca armazenado em nossos servidores).
• Dados dos seus clientes (tomadores de serviço): nome/razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e endereço, necessários para emitir a nota fiscal em nome deles.
• Dados das notas emitidas: descrição do serviço, valor e o retorno da Focus NFe.

3. Com quem compartilhamos

Compartilhamos os dados estritamente necessários com a Focus NFe, nosso provedor de integração fiscal, para que a nota seja emitida junto à prefeitura ou à NFS-e Nacional. Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

4. Como protegemos seus dados

Senhas são armazenadas com hash (nunca em texto puro). O token de integração fiscal da sua empresa é armazenado criptografado. Registramos um log de auditoria de ações sensíveis (login, emissão, alteração/exclusão de cliente) para investigação em caso de incidente.

5. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar a qualquer momento a correção, exportação ou exclusão dos seus dados e dos dados das empresas/clientes que você cadastrou, respeitados os prazos legais de guarda de documentos fiscais. Entre em contato pelo e-mail suporte@notarium.com.br.

6. Alterações

Podemos atualizar esta política conforme o produto evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do próprio sistema.